Sinopse da petição grátis: Trata-se de Modelo de Embargos de Divergência opostos perante o STJ ( CPC,
art. 546 c/c RISTJ, art. 266), opostos tempestivamente( CPC, art. 508 ) em face
de de divergência de dissídios tomados por Turmas diversas do Superior Tribunal
de Justiça (STJ). Juntou-se com a inicial do recurso as devidas custas
judiciais. (Resolução nº 01/STJ e Lei 11.636/07). Consabido que os Embargos de
Divergência, exigem, como pressuposto maior de admissibilidade, a similutude
fática entre os julgados afrontados(STJ, EResp 1.027.254/RS). A parte
recorrente, em tópico próprio, não só cuidou de demonstrar/confrontar, como
também precisou as identidades dos fundamentos, assim como, de resto, mostrou
que foram adotadas soluções diversas para dissídios semelhantes. Pediu-se, por
fim, o conhecimento e provimento dos Embargos de Divergência, de sorte a
prevalecer a ótica desenhada no acórdão paradigma, requerendo, mais, a
intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões (RISTJ,
art. 267). A hipótese aqui tratada é hipotética, objetivando tão-somente a
pretensão de propiciar prática forense ao advogado, tendo, entretanto, todos os
parâmetros para ser utilizada em caso concreto.
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