sexta-feira, 13 de abril de 2012

Modelo de Petição Grátis - Recurso de Embargos de Divergência em Recurso Especial - STJ - Prazo - Preparo - CPC


Sinopse da petição grátis: Trata-se de Modelo de Embargos de Divergência opostos perante o STJ ( CPC, art. 546 c/c RISTJ, art. 266), opostos tempestivamente( CPC, art. 508 ) em face de de divergência de dissídios tomados por Turmas diversas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Juntou-se com a inicial do recurso as devidas custas judiciais. (Resolução nº 01/STJ e Lei 11.636/07). Consabido que os Embargos de Divergência, exigem, como pressuposto maior de admissibilidade, a similutude fática entre os julgados afrontados(STJ, EResp 1.027.254/RS). A parte recorrente, em tópico próprio, não só cuidou de demonstrar/confrontar, como também precisou as identidades dos fundamentos, assim como, de resto, mostrou que foram adotadas soluções diversas para dissídios semelhantes. Pediu-se, por fim, o conhecimento e provimento dos Embargos de Divergência, de sorte a prevalecer a ótica desenhada no acórdão paradigma, requerendo, mais, a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões (RISTJ, art. 267). A hipótese aqui tratada é hipotética, objetivando tão-somente a pretensão de propiciar prática forense ao advogado, tendo, entretanto, todos os parâmetros para ser utilizada em caso concreto.

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