Modelo de representação criminal ao Delegado de Polícia, fato criminoso previsto na Lei Maria da Penha -- ( Lei 11.343/2006 ). Houve, na hipótese, violência doméstica contra a mulher pelo esposo, com ameaça ( art. 147, do CP). Na representação criminal foram solicitadas medidas protetivas, sobretudo o afastamento do agressor do lar.
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sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Modelo de Delatio Criminis - Representação Criminal - Ameaça - art. 147 do CP
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