Modelo de representação criminal ao Delegado de Polícia, fato criminoso previsto na Lei Maria da Penha -- ( Lei 11.343/2006 ). Houve, na hipótese, violência doméstica contra a mulher pelo esposo, com ameaça ( art. 147, do CP). Na representação criminal foram solicitadas medidas protetivas, sobretudo o afastamento do agressor do lar.
Quer baixar esta petição grátis ? Então click aqui >>
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário,